PREFEITURA DE SOROCABA

CONCURSO PÚBLICO Nº 04/2010

EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES

A Prefeitura de Sorocaba, de acordo com o Processo Administrativo nº 5284/2010, faz saber que fará realizar, sob a responsabilidade da Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – Fundação VUNESP, Concurso Público regido pelas Instruções Especiais, que ficam fazendo parte integrante deste Edital.

INSTRUÇÕES ESPECIAIS

I – DOS CARGOS E DAS VAGAS

1. O Concurso Público destina-se ao provimento de cargos que estejam vagos ou os que vagarem e/ou os que forem criados durante o seu prazo de validade.

2. Os cargos, códigos dos cargos, número de vagas, salários, jornadas de trabalho semanal e requisitos exigidos são os estabelecidos na tabela a seguir:

3. Os salários dos cargos tem como base o mês de dezembro/2009.

4. Os candidatos empossados estarão sujeitos ao regime estatutário e demais normas aplicáveis.

5. Todo o candidato empossado deverá prestar serviços dentro do horário estabelecido pela Administração e estará sujeito ao cumprimento do estágio probatório.

6. Os cargos previstos no item 1, deste Capítulo, neste Edital, poderão sofrer alterações legais.

7. As atribuições a serem exercidas por cada um dos cargos em Concurso encontram-se no Anexo I deste Edital.

II – DAS INSCRIÇÕES

1. Objetivando evitar ônus desnecessários, o candidato deverá orientar-se de modo a recolher o valor da taxa de inscrição somente após tomar conhecimento de todos os requisitos exigidos para o cargo pretendido.

2. A inscrição implicará o completo conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e seus Anexos, e as condições previstas em Lei, sobre as quais não poderá alegar desconhecimento.

3. Para se inscrever, o candidato deverá atender as condições para provimento do cargo e entregar em data a ser fixada em publicação oficial, quando da posse, além de uma fotografia 3×4cm, a comprovação de:

3.1. ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal e demais disposições da lei, no caso de estrangeiro;

3.2. ter idade mínima de 18 (dezoito) anos, quando da posse;

3.3. estar quite com as obrigações eleitorais;

3.4. estar quite com as obrigações militares (quando do sexo masculino);

3.5. estar com o CPF regularizado;

3.6. possuir os requisitos exigidos para o exercício do cargo;

3.6.1. A comprovação dos requisitos será feita no momento da nomeação;

3.7. não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos;

3.8. gozar de boa saúde física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por avaliação médica oficial realizada por profissionais designados pela Prefeitura de Sorocaba;

3.9. não ter sido demitido ou exonerado de serviço público (federal, estadual ou municipal) em consequência de processo administrativo (por justa causa ou a bem do serviço público).

4. São de exclusiva responsabilidade do candidato, sob as penas da lei, as informações fornecidas na ficha de inscrição. O candidato que não satisfizer todas as condições estabelecidas neste Edital não tomará posse do cargo.

4.1. No ato da inscrição, o candidato deverá, optar, na ficha de inscrição, pelo(s) cargos em Concurso conforme consta do item 2, do Capítulo I, deste Edital, observando, ainda, o disposto no item 15 do Capítulo V, deste Edital.

4.2. Efetivada a inscrição, não será permitida alteração do cargo apontado na ficha de inscrição, seja qual for o motivo alegado.

5. A inscrição deverá ser efetuada das 10 horas de 15 de março de 2010 às 16 horas de 12 de abril de 2010 (horário oficial de Brasília), exclusivamente pela Internet, no site www.vunesp.com.br .

6. Para inscrever-se, o candidato deverá:

a) acessar o site www.vunesp.com.br , durante o período de inscrição (10 horas de 15 de março de 2010 às 16 horas de 12 de abril de 2010);

b) localizar, no site, o “link” correlato ao Concurso Público;

c) ler, na íntegra, o respectivo Edital e preencher total e corretamente a ficha de inscrição;

d) transmitir os dados da inscrição;

e) imprimir o boleto bancário;

f) efetuar o respectivo pagamento da taxa de inscrição, até a data limite para encerramento das inscrições (12.04.2010) (Atenção para o horário bancário).

g) os valores das taxas de inscrição constam a seguir:

g.1.cargos com exigência de ensino fundamental completo R$30,00

g.2. cargos com exigência de ensino médio completo R$40,00

g.3. cargos com exigência de ensino superior completo R$70,00

7. O pagamento da importância do respectivo valor da taxa de inscrição poderá ser efetuado, em dinheiro ou em cheque, em qualquer agência bancária.

7.1. Se, por qualquer razão, o cheque for devolvido ou houver pagamento a menos do respectivo valor, a inscrição do candidato será automaticamente cancelada.

7.2. Não será aceito pagamento da taxa de inscrição por depósito em caixa eletrônico, pelos Correios, fac-símile, transferência, DOC, ordem de pagamento ou depósito comum em conta-corrente, condicional ou fora do período de inscrição (15.03 a 12.04.2010) ou por qualquer outro meio que não os especificados neste Edital. O pagamento por agendamento somente será aceito se comprovada a sua efetivação dentro do período de inscrição.

7.3. Para o pagamento da taxa de inscrição, somente poderá ser utilizado o boleto bancário gerado no ato da inscrição, até a data limite do encerramento das inscrições (atenção para o horário bancário).

7.4. A efetivação da inscrição ocorrerá após a confirmação, pelo banco, do pagamento do boleto referente à taxa. A pesquisa para acompanhar a situação da inscrição poderá ser feita no site www.vunesp.com.br , na página do Concurso Público, a partir de 3 dias úteis após o encerramento do período de inscrição.

7.4.1. Caso seja detectada falta de informação, o candidato deverá entrar em contato com o Disque VUNESP (0xx11-3874-6300), em dias úteis, das 8 às 20 horas, para verificar o ocorrido.

7.5. Não haverá devolução de importância paga, ainda que efetuada a mais ou em duplicidade, nem isenção total ou parcial de pagamento do valor da taxa de inscrição, seja qual for o motivo alegado, exceto ao candidato amparado pelo disposto no item 9 deste Capítulo, neste Edital.

8. A devolução da importância paga somente ocorrerá se o Concurso Público não se realizar.

9. Amparado pelas Leis nos 5.624/1998, 6.677/2002 e 8.004/2006 e pelos Decretos nos 12.883/2000, 13.334/2002 e 13.607/2002, poderá o candidato solicitar a isenção no pagamento da taxa de inscrição, obedecendo aos seguintes procedimentos:

9.1. acessar, no período das 10 horas de 15 de março de 2010 às 23h59min de 16 de março de 2010, o “link” próprio da página do Concurso Público, no site www.vunesp.com.br ;

9.2. preencher total e corretamente o requerimento com os dados solicitados;

9.3. imprimir o requerimento, assinar e encaminhar, por SEDEX ou por outra modalidade de correspondência com Aviso de Recebimento (AR), até 17 de março de 2010, juntamente com as declarações (vide Anexo III deste Edital) de que atende à(s) condição(ções) estabelecidas nas Leis nos 5.624/1998, 6.677/2002 e 8.004/2006 e Decretos nos 12.883/2000, 13.334/2002 e 13.607/2002, para a Fundação VUNESP, na Rua Dona Germaine Burchard, 515, Água Branca, São Paulo/SP, CEP 05002-062, indicando no envelope: “Ref.: Isenção do valor da inscrição – Concurso Público – Vários cargos – Prefeitura de Sorocaba”, juntamente com os documentos comprobatórios, em conformidade com o disposto no Anexo III deste Edital.

9.3.1. Os documentos discriminados no item anterior deverão ser encaminhados devidamente preenchidos, obrigatoriamente contendo data e assinatura do solicitante.

9.3.2. Não serão considerados os documentos postados após 17 de março de 2010.

9.3.3. Não serão considerados os documentos encaminhados por outro meio que não o estabelecido no item 9.3. deste Capítulo, neste Edital.

9.3.4. Não será aceita a entrega condicional ou complementação de documentos ou a retirada de documentos após o envio da devida documentação.

9.3.4.1. Caso o candidato utilize de outro meio que não o estabelecido neste Edital terá indeferido seu pedido de isenção do pagamento da taxa de inscrição.

9.4. Todas as informações prestadas no Requerimento de Pedido de Isenção do Pagamento da Taxa de Inscrição e nas declarações firmadas são de inteira responsabilidade do candidato, assim como a idoneidade dos documentos encaminhados, tornando-se nulos todos os atos delas decorrentes, além de sujeitar-se o candidato às penalidades previstas em lei, em caso de irregularidade constatada.

9.5. O candidato deverá, a partir das 14 horas de 30 de março de 2010, acessar o site www.vunesp.com.br e verificar o resultado da solicitação pleiteada.

9.6. O candidato que tiver seu pedido de isenção deferido terá automaticamente sua inscrição efetivada, não havendo necessidade de qualquer outro procedimento.

9.7. Caso o pedido seja indeferido e o candidato queira entrar com recurso deverá observar o disposto no Capítulo X deste Edital.

9.7.1. A partir das 14 horas de 9 de abril de 2010, o candidato deverá acessar o site www.vunesp.com.br e verificar o resultado do recurso interposto.

9.8. O candidato que tiver a solicitação indeferida, e queira participar do Certame, deverá acessar novamente o “link” próprio na página do Concurso Público, no site www.vunesp.com.br , digitar seu CPF, imprimir o boleto bancário, bem como proceder ao seu correspondente pagamento, com o valor da taxa de inscrição plena, até 12 de abril de 2010, devendo observar o disposto no item 7 deste Capítulo, neste Edital.

9.8.1. O candidato que não recolher o valor da taxa não terá sua inscrição efetivada.

10. Às 16 horas de 12.04.2010 a ficha de inscrição não estará mais disponibilizada no site.

10.1. O descumprimento das instruções para inscrição pela Internet implicará a não efetivação da inscrição.

10.2. A Fundação VUNESP e a Prefeitura de Sorocaba não se responsabilizam por solicitação de inscrição pela internet não recebida por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, bem como outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados.

11. O candidato que não tiver acesso à internet poderá efetivar sua inscrição por meio de serviços públicos de acesso à internet, tais como o PROGRAMA ACESSA SÃO PAULO e CASAS DO CIDADÃO, que disponibilizam infocentros (locais públicos para acesso à internet), na cidade de Sorocaba, em regiões da cidade de São Paulo e em várias cidades do Estado. Este programa, além de oferecer facilidade para os candidatos que não têm acesso à internet, é completamente gratuito. Para utilizar os equipamentos, basta fazer um cadastro apresentando o RG nos próprios Postos Acessa SP. O candidato que desejar efetuar a inscrição poderá se dirigir, dentre outros, a um dos endereços descritos a seguir:

Iperó – Praça Dr. Gaspar Ricardo Junior, s/n – Centro

Itapetininga – Rua Campos Sales, 175 – Centro

Piedade – Praça da Bandeira, 81 sala 05 – Centro

Pilar do Sul – Rua Cel. Moraes Cunha, 1144 – Centro

Sorocaba – Rua Álvares Soares, 431 – Centro – na isenção e Casas do Cidadão

Unidade Ipanema – Avenida Ipanema, nº 3.439 – Vila Helena

Unidade Itavuvu – Avenida Itavuvu, nº 3415 – Parque das Laranjeiras

Unidade Éden – Rua Bonifácio de Oliveira Cassu, nº 80 – Éden

Unidade Brigadeiro – Avenida Bandeirantes, nº 4.155 – Brigadeiro Tobias

Unidade Ipiranga – Rua Estado de Israel, nº 424 – Jardim Ipiranga.

11.1. Para utilizar o equipamento, basta ser feito cadastro, apresentando o RG nos próprios Postos do Acessa SP em um dos endereços disponíveis no site www.acessasaopaulo.sp.gov.br .

12. O descumprimento das instruções para inscrição implicará a não efetivação da inscrição.

13. O candidato será responsável por qualquer erro ou omissão, e pelas informações prestadas na ficha e no requerimento de inscrição.

14. Informações complementares referentes à inscrição poderão ser obtidas no site www.vunesp.com.br e, nos dias úteis, das 8 às 20 horas, pelo Disque VUNESP – telefone (0XX11) 3874-6300.

15. O candidato que necessitar de condições especiais para realização da prova deverá, até 12 de abril de 2010, encaminhar, por SEDEX, à Fundação VUNESP, indicando no envelope “Ref.: Concurso Público – Vários cargos – Prefeitura de Sorocaba” ou entregar pessoalmente, nos dias úteis, das 9 às 16 horas, na Fundação VUNESP, na Rua Dona Germaine Burchard, 515 – Água Branca/Perdizes, São Paulo/SP, CEP 05002-062, solicitação com a sua qualificação completa e detalhamento dos recursos necessários. 15.1. O candidato que não o fizer durante esse período ou com a devida antecedência, para que possa ser providenciada a solicitação, e conforme o estabelecido no item anterior, não terá as condições especiais providenciadas, seja qual for o motivo alegado.

15.2. O atendimento às condições solicitadas ficará sujeito à análise da razoabilidade e viabilidade do pedido.

15.3. Para efeito do prazo estipulado neste Capítulo, será considerada, conforme o caso, a data da postagem fixada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT – ou a data do protocolo firmado pela Fundação VUNESP.

15.4. O candidato portador de deficiência deverá observar ainda o Capítulo III, deste Edital.

III – DA PARTICIPAÇÃO DE CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA

1. O candidato, antes de se inscrever, deverá verificar se as atribuições do cargo, especificadas no Anexo I deste Edital, são compatíveis com a deficiência de que é portador.

1.1. A participação de portadores de deficiência no presente Concurso Público observará as regras contidas no artigo 37, inciso VIII, da Constituição Federal, Lei Federal nº 7.853/1999 regulamentada pelo Decreto Federal nº 3.298/1999 alterado pelo Decreto nº 5.296/2004 e Lei Municipal nº 4.281/1993 regulamentada pelo Decreto Municipal nº 13.694/2002 e demais alterações.

1.2. O candidato portador de deficiência participará do Certame em igualdade de condições com os demais candidatos, no que tange ao conteúdo, avaliação e critérios de aprovação das provas, data, horário e local de aplicação, e à nota mínima exigida, nos termos da Lei Municipal nº 4.281/1993, do artigo 41 do Decreto nº 3.298/1999 e do Decreto Municipal nº 13.694/2002.

2. Para concorrer como portador de deficiência, o candidato deverá estar enquadrado nos parâmetros definidos no artigo 4º e incisos do Decreto nº 3.298/1999.

3. O candidato portador de deficiência, conforme disposto no artigo 4º do Decreto nº 3.298/1999, deverá especificar, na ficha de inscrição, o tipo de deficiência de que é portador, bem como encaminhar, por SEDEX, ou entregar pessoalmente, até 12.04.2010, em dias úteis, das 9 às 16 horas, na Fundação VUNESP, na Rua Dona Germaine Burchard, 515, Água Branca/Perdizes – São Paulo/SP, CEP 05002-062, fazendo constar no envelope “Ref.: Concurso Público – Vários Cargos – Prefeitura de Sorocaba”, a seguinte documentação:

a) requerimento com a sua qualificação completa e especificação do Concurso Público para o qual está inscrito e a necessidade ou não de prova em braile ou ampliada ou de condições especiais para a realização da prova; e

b) laudo médico que ateste a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença – CID, e a provável causa da deficiência.

3.1. Caso haja necessidade de tempo adicional para a realização da prova, o candidato deverá requerê-lo no mesmo documento citado na alínea “a” do item 3, deste Capítulo, neste Edital, com justificativa devidamente acompanhada de parecer emitido por médico especialista da área de sua deficiência.

3.2. O candidato que não atender ao solicitado no item 3, deste Capítulo, neste Edital, não será considerado portador de deficiência, não poderá impetrar recurso em favor de sua situação e não terá sua prova especial preparada, seja qual for o motivo alegado.

3.3. Para efeito do prazo estipulado no item 3, deste Capítulo, neste Edital, será considerada a data de postagem fixada pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT ou a do protocolo firmado pela Fundação VUNESP.

4. Após o prazo de inscrição, fica proibida qualquer inclusão ou exclusão de candidato na Lista Especial de portadores de deficiência.

5. Quando da publicação da nota da prova objetiva, os candidatos portadores de deficiência aprovados serão convocados para submeter-se à perícia médica para Constatação da deficiência de acordo com os parâmetros definidos e verificação da compatibilidade da sua deficiência com o exercício das atribuições do cargo ou necessidade de equipamentos apropriados para seu exercício.

5.1. A perícia médica será efetuada por junta médica composta por 4 (quatro) médicos, dos quais, 3 (três) serão membros do corpo técnico da medicina ocupacional da Prefeitura de Sorocaba e um poderá ser indicado pelo candidato deficiente.

5.2. Não caberá qualquer recurso da decisão proferida pela junta médica.

5.3. Será excluído:

5.3.1. da Lista Especial (portadores de deficiência aprovados): o candidato que não comparecer à perícia médica;

5.3.2. da Lista Especial (portadores de deficiência aprovados): o candidato que não tiver configurada a deficiência declarada (declarado não portador de deficiência pelo órgão de saúde encarregado da realização da perícia), passando a figurar somente na Lista Geral;

5.3.3. do Concurso Público: o candidato que tiver deficiência considerada incompatível com as atribuições do cargo.

6. Após o ingresso do candidato portador de deficiência, esta não poderá ser arguida para justificar a concessão de readaptação do cargo e de aposentadoria por invalidez.

IV – DA PROVA

1. O Concurso constará da seguinte prova:

2. A prova objetiva terá caráter eliminatório e classificatório.

3. A prova objetiva visa avaliar o grau de conhecimento do candidato para o desempenho das atribuições do cargo.

3. O candidato terá 3 (três) horas para realizar a prova objetiva.

4. A prova objetiva será composta de questões de múltipla escolha, com 5 (cinco) alternativas cada, sendo somente uma alternativa correta.

5. A prova objetiva versará sobre os conteúdos programáticos estabelecidos no Anexo II deste Edital (que serão divulgados em 12/03/2010).

V – DA PRESTAÇÃO DA PROVA

1. A prova será aplicada na cidade de Sorocaba.

1.1. Caso haja impossibilidade de aplicação da prova na cidade de Sorocaba, por qualquer motivo, a Fundação VUNESP poderá aplicá-las em municípios vizinhos.

2. O candidato somente poderá realizar a prova na data, horário e local constantes do respectivo Edital de Convocação.

2.1. Toda convocação oficial para realização da prova será feita por meio de Edital de Convocação a ser publicado no Jornal Município de Sorocaba preferencialmente e/ou imprensa local e extra-oficialmente, pela internet, no site oficial da Prefeitura ( www.sorocaba.sp.gov.br ) e no site da Fundação VUNESP ( www.vunesp.com.br ).

2.1.1. É de inteira responsabilidade do candidato o acompanhamento das publicações, não podendo o mesmo alegar desconhecimento ou justificar sua ausência ou atraso para realização da prova.

3. O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova, constante do Edital de Convocação, com antecedência mínima de 30 minutos, munido de:

a) original de um dos seguintes documentos de identificação: Cédula de Identidade (RG), Carteira de Identidade expedida pelas Forças Armadas, Polícia Militar, Corpo de Bombeiro da Polícia Militar, Carteira de Órgão ou Conselho de Classe, Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), Certificado Militar (quando for o caso), Carteira Nacional de Habilitação, expedida nos termos da Lei Federal nº 9.503/1997, ou Passaporte;

b) caneta de tinta azul ou preta, lápis preto nº 2 e borracha macia; e

c) comprovante de pagamento da taxa de inscrição.

3.1. Somente será admitido na sala ou local de prova o candidato que apresentar um dos documentos discriminados neste item, deste Edital, desde que permita, com clareza, a sua identificação.

3.1.1. O candidato que não apresentar original de documento de identificação conforme disposto no item 3, deste Capítulo, neste Edital, não fará a prova, sendo considerado ausente e eliminado do Concurso Público.

3.2. Não serão aceitos protocolo, cópia dos documentos citados, ainda que autenticada, boletim de ocorrência ou quaisquer outros documentos não constantes deste Edital, nem carteira funcional de ordem pública ou privada.

4. Não será admitido no prédio de prova o candidato que se apresentar após o horário estabelecido para o seu início.

5. Não haverá segunda chamada, seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato, nem aplicação da prova fora do local, data e horário preestabelecidos.

6. O candidato não poderá ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento de um fiscal.

7. O candidato que, eventualmente, necessitar alterar algum dado cadastral, no dia da prova, deverá solicitar ao fiscal da sala, formulário específico para tal finalidade. O formulário deverá ser datado e assinado pelo candidato e entregue ao fiscal. O candidato que queira fazer alguma reclamação ou sugestão, deverá procurar a sala de coordenação no local em que estiver prestando a prova.

7.1. O candidato que não atender aos termos deste item, neste Edital, deverá arcar, exclusivamente, com as consequências advindas de sua omissão.

8. Não haverá prorrogação do tempo previsto para a aplicação da prova em virtude de afastamento, por qualquer motivo, de candidato da sala de prova.

9. Em caso de necessidade de amamentação durante a prova objetiva, e tão somente nesse caso, a candidata deverá levar um acompanhante, que ficará em local reservado para tal finalidade e será responsável pela guarda da criança.

9.1. No momento da amamentação, a candidata deverá ser acompanhada por uma fiscal.

9.2. Não haverá compensação do tempo de amamentação à duração da prova da candidata.

10. Excetuada a situação prevista no item 9, deste Capítulo, neste Edital, não será permitida a permanência de qualquer acompanhante nas dependências do local de realização da prova, podendo ocasionar inclusive a não participação do(a) candidato(a) no Concurso Público.

11. Eventualmente, se, por qualquer que seja o motivo, o nome do candidato não constar do Edital de Convocação, este deverá acessar o site www.vunesp.com.br ; ou contactar o Disque VUNESP, pelo telefone (0xx11) 3874-6300, nos dias úteis, das 8 às 20 horas, para verificar o ocorrido.

11.1. Ocorrendo o caso constante no item 11, deste Capítulo, neste Edital, poderá o candidato participar do Concurso Público e realizar a prova se apresentar o respectivo comprovante de pagamento efetuado nos moldes previstos neste Edital, devendo, para tanto, preencher e assinar, no dia da prova, formulário específico.

11.2. A inclusão de que trata o item 11.1. deste Capítulo, neste Edital, será realizada de forma condicional, sujeita à posterior verificação da regularidade da referida inscrição.

11.3. Constatada eventual irregularidade da inscrição, a inclusão do candidato será automaticamente cancelada, sem direito à reclamação, independentemente de qualquer formalidade, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

12. Durante a prova, não serão permitidas qualquer espécie de consulta bibliográfica, impressos, anotações e/ou outro tipo de pesquisa, utilização de máquina calculadora, agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, BIP, walkman, reprodutor de áudio ou de qualquer material que não seja o fornecido pela Fundação VUNESP e uso de protetor auricular, boné, gorro, chapéu e óculos de sol.

12.1. O candidato deverá manter o equipamento eletrônico desligado até a saída do prédio onde estiver realizando a prova.

13. A Fundação VUNESP não se responsabilizará por danos, perda ou extravio de documentos ou objetos, ocorridos no local da prova.

14. O candidato somente poderá retirar-se da sala de aplicação da prova objetiva depois de transcorrido o tempo de 50% (cinquenta por cento) de sua duração.

15. A aplicação da prova objetiva tem data prevista para 16 de maio de 2010, devendo ser realizada na seguinte conformidade:

a) no período da manhã: cargo de Auxiliar de Administração; e

b) no período da tarde: demais cargos.

15.1. O horário de início da prova será definido em cada sala de aplicação, após os devidos esclarecimentos.

15.2. A confirmação da data e informação sobre o horário, local e sala para a realização da prova deverão ser acompanhadas pelo candidato por meio de Edital de Convocação a ser publicado, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

15.3. Nos 3 (três) dias que antecederem à data prevista para a realização da prova, o candidato poderá ainda:

a) consultar os sites www.vunesp.com.br e www.sorocaba.sp.gov.br ; ou

b) contatar o Disque VUNESP (0xx11 3874-6300), em dias úteis, das 8 às 20 horas; ou

c) verificar listagem afixada na sede da Prefeitura de Sorocaba, nos dias úteis, das 9 às 16 horas.

16. No ato da realização da prova, o candidato receberá a folha de respostas e o caderno de questões da prova objetiva, sendo de responsabilidade do candidato, a conferência de seus dados pessoais, assim como da opção de campo de atuação e do material entregue pela Fundação VUNESP.

16.1. O candidato deverá transcrever as respostas para a folha de respostas, com caneta de tinta azul ou preta, e assinar no campo apropriado.

16.2. A folha de respostas, cujo preenchimento é de responsabilidade do candidato, é o único documento válido para a correção eletrônica.

16.3. Não será computada questão com emenda ou rasura, ainda que legível, nem questão não respondida ou que contenha mais de uma resposta, mesmo que uma delas esteja correta.

16.4. Não deverá ser feita nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, sob pena de acarretar prejuízo ao desempenho do candidato.

16.5. Em hipótese alguma, haverá substituição da folha de respostas por erro do candidato.

17. Após o término do prazo previsto para a duração da prova, não será concedido tempo adicional para o candidato continuar respondendo questão ou procedendo à transcrição para a folha de respostas.

17.1. Ao final da prova, o candidato deverá entregar, ao fiscal da sala, a folha de respostas e o caderno de questões da prova objetiva completo.

17.2. Depois de transcorrido o tempo de 50% (cinquenta por cento) da duração da prova ou ao seu final, o candidato poderá sair levando, apenas, a folha intermediária de respostas da prova objetiva fornecida pela Fundação VUNESP.

18. Durante a aplicação da prova, poderá ser colhida a impressão digital do candidato, sendo que, na impossibilidade de o candidato realizar o procedimento, esse deverá registrar sua assinatura, em campo predeterminado, por três vezes.

18.1. A autenticação digital ou assinatura do candidato visa atender ao disposto no item 5.1., do Capítulo XI, deste Edital.

19. Os cadernos de questões da prova objetiva estarão disponíveis no site www.vunesp.com.br , no “link provas” na página do Concurso Público, a partir das 10 horas do primeiro dia útil subsequente ao da realização da prova.

20. Será excluído do Concurso Público o candidato que:

a) não comparecer à prova, conforme convocação oficial, seja qual for o motivo alegado;

b) não apresentar documento de identificação conforme previsto no item 3, deste Capítulo, neste Edital;

c) ausentar-se da sala ou local de prova sem o acompanhamento de um fiscal;

d) for surpreendido em comunicação com outro candidato ou terceiros, verbalmente ou por escrito, bem como fazendo uso de material não permitido para a realização da prova ou de qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação;

e) lançar mão de meios ilícitos para executar a prova;

f) não devolver ao fiscal da sala a folha de respostas, o caderno de questões da prova objetiva ou qualquer outro material de aplicação da prova;

g) fizer anotação de informações relativas às suas respostas em qualquer material que não o fornecido pela Fundação VUNESP;

h) estiver portando arma, mesmo que possua o respectivo porte;

i) durante o processo, não atender às disposições estabelecidas neste Edital;

j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

k) agir com incorreção ou descortesia para com qualquer membro da equipe encarregada da aplicação da prova.

VI – DO JULGAMENTO DA PROVA

1. A prova objetiva tem por finalidade selecionar os candidatos que serão considerados habilitados de acordo com a pontuação obtida.

1.1. A prova objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos.

1.2. A nota da prova objetiva será obtida pela fórmula:

NP = Na x 100

Tq

1.2.1. Legendas:

NP = Nota da prova

Na = Número de acertos do candidato

Tq = Total de questões da prova

1.3. Será considerado habilitado nessa prova:

1.3.1. para os cargos de Médico e de Médico Plantonista: o candidato que obtiver, no mínimo, 30% (trinta por cento) de acertos nas questões da prova objetiva;

1.3.2. para os demais cargos: o candidato que obtiver, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) de acertos nas questões da prova objetiva.

1.4. O candidato não habilitado na prova objetiva será eliminado do Concurso Público.

VII – DA PONTUAÇÃO FINAL

1. A pontuação final do candidato corresponderá à nota da prova objetiva.

VIII – DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE

1. Em caso de igualdade da pontuação final, serão aplicados, sucessivamente, os seguintes critérios de desempate, ao candidato:

1.1. para o cargo de Agente Social, de Assistente de Almoxarife, de Auxiliar de Administração e de Fiscal de Serviços I:

a) com idade igual ou superior a 60 anos, nos termos da Lei Federal nº 10.741/03, entre si e frente aos demais, sendo que será dada preferência ao de idade mais elevada;

b) que obtiver maior número de acertos nas questões de Língua Portuguesa;

c) que obtiver maior número de acertos nas questões de Matemática;

d) mais idoso dentre aqueles com idade inferior a 60 (sessenta) anos.

1.2. para o cargo de Agente de Vigilância Sanitária I:

a) com idade igual ou superior a 60 anos, nos termos da Lei Federal nº 10.741/03, entre si e frente aos demais, sendo que será dada preferência ao de idade mais elevada;

b) que obtiver maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Específicos;

c) que obtiver maior número de acertos nas questões de Língua Portuguesa;

d) que obtiver maior número de acertos nas questões de Matemática;

e) mais idoso dentre aqueles com idade inferior a 60 (sessenta) anos.

1.3. para os cargos de Atendente de Consultório Dentário, de Fiscal Ambiental, de Fiscal de Saúde Pública, de Técnico de Enfermagem e de Técnico de Laboratório de Análises Clínicas I:

a) com idade igual ou superior a 60 anos, nos termos da Lei Federal nº 10.741/03, entre si e frente aos demais, sendo que será dada preferência ao de idade mais elevada;

b) que obtiver maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Específicos;

c) que obtiver maior número de acertos nas questões de Língua Portuguesa;

d) mais idoso dentre aqueles com idade inferior a 60 (sessenta) anos.

1.4. para os cargos de Analista de Sistemas I, de Arquiteto I, de Assistente Social I, de Biomédico I, de Cirurgião-Dentista, de Enfermeiro, de Engenheiro Eletricista I, de Farmacêutico I, de Fisioterapeuta I, de Fonoaudiólogo I, de Museólogo I, de Médico Clínico Geral, de Médico Ginecologista, de Médico Pediatra, de Médico Plantonista-Clínico Geral, de Médico Plantonista-Pediatra, de Médico Veterinário I, de Psicólogo, de Técnico Ambiental, de Técnico de Esportes I e de Técnico de Recreação e Lazer I:

a) com idade igual ou superior a 60 anos, nos termos da Lei Federal nº 10.741/03, entre si e frente aos demais, sendo que será dada preferência ao de idade mais elevada;

b) que obtiver maior número de acertos nas questões de Conhecimentos Específicos;

c) mais idoso dentre aqueles com idade inferior a 60 (sessenta) anos.

IX – DA CLASSIFICAÇÃO FINAL

1. Os candidatos aprovados serão classificados, por cargo em Concurso, por ordem decrescente da pontuação final.

2. Os candidatos classificados serão enumerados em duas listas, sendo uma geral (todos os candidatos aprovados) e outra especial (portadores de deficiência aprovados).

3. Os candidatos aprovados serão ordenados e classificados por campo de atuação.

X – DOS RECURSOS

1. O prazo para interposição de recurso será de 2 (dois) dias úteis contados do 1º dia útil imediatamente seguinte ao da data da publicação, no Jornal Município de Sorocaba e/ou imprensa local, ou do fato que lhe deu origem.

2. Para recorrer contra o gabarito, contra o resultado da prova do Concurso Público e contra a classificação, o candidato deverá utilizar o campo próprio para interposição de recursos, no endereço www.vunesp.com.br , e seguir as instruções ali contidas.

2.1. No caso de indeferimento do recurso interposto à decisão contrária à solicitação da taxa de inscrição, o candidato deverá proceder conforme estabelecido no item 9.8, do Capítulo II, deste Edital.

3. A pontuação relativa à(s) questão(ões) anuladas(s) será atribuída a todos os candidatos presentes na prova.

3.1. No caso de provimento de recurso interposto dentro das especificações, esse poderá, eventualmente, alterar a nota/classificação inicial obtida pelo candidato para uma nota/classificação superior ou inferior, ou, ainda, poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver nota mínima exigida para habilitação.

4. A decisão do deferimento ou indeferimento de recurso será objeto de divulgação no Jornal Município de Sorocaba e/ou imprensa local e extra-oficialmente, pela internet, no site oficial da Prefeitura ( www.sorocaba.sp.gov.br ) e no da Fundação VUNESP ( www.vunesp.com.br ), com exceção do resultado da solicitação de isenção da taxa de inscrição, que será apenas divulgada no site da Fundação VUNESP.

5. Não será conhecido recurso:

5.1. interposto fora da forma e dos prazos estipulados neste Capítulo, deste Edital;

5.2. que não contenha fundamentação e embasamento;

5.3. que não atenda às instruções constantes do “link Recursos” na página específica deste Concurso;

5.4. interposto pelos Correios; por meio de fax; e-mail; protocolado pessoalmente ou por procuração; ou por qualquer outro meio além do previsto neste Capítulo, neste Edital.

6. Não será aceito pedido de revisão de recurso e/ou recurso de recurso.

7. Não haverá, em hipótese alguma, vistas de prova.

XI – DA NOMEAÇÃO

1. A Prefeitura de Sorocaba reserva-se o direito de proceder às convocações e nomeações em número que atenda ao interesse e às necessidades do serviço, de acordo com a disponibilidade orçamentária e os cargos vagos existentes, durante o período de validade deste Concurso Público.

1.1. A nomeação obedecerá, rigorosamente, à ordem de classificação dos candidatos.

2. A convocação para preenchimento das vagas será feita por meio de Edital a ser publicado no Jornal Município de Sorocaba preferencialmente e/ou imprensa local, e, extra-oficialmente, pela internet, no site oficial da Prefeitura de Sorocaba ( www.sorocaba.sp.gov.br ).

3. Quando convocado, o candidato deverá comparecer ao local estabelecido, exatamente dentro do prazo estipulado no Edital de Convocação. O não comparecimento implicará a desclassificação automática do candidato.

3.1. O candidato que, nomeado, deixar de tomar posse ou deixar de entrar em exercício, perderá os direitos decorrentes de sua nomeação, nos termos do disposto na Lei nº 3.800/91.

4. Os candidatos nomeados serão regidos pelo Estatuto dos Servidores Municipais de Sorocaba (Lei nº 3.800/91).

5. Por ocasião da posse, serão exigidos dos candidatos nomeados, documentos que comprovem:

a) ter completado 18 anos de idade;

b) estar quite com as obrigações militares;

c) estar em dia com as obrigações eleitorais;

d) os requisitos básicos para o exercício do cargo para o qual está concorrendo, conforme disposto no item 2, do Capítulo I, e no item 3.6., do Capítulo II, ambos deste Edital, consubstanciado no:

d.1. Diploma/Certificado, acompanhado do respectivo histórico escolar, com a conclusão obtida até a data de sua nomeação; e

d.2. Registro no respectivo Conselho ou Órgão de Classe (se for o caso);

e) ser brasileiro, nato ou naturalizado, ou gozar das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal e demais disposições da lei, no caso de estrangeiro;

f) ausência de remuneração ou proventos de aposentadoria provenientes de poder público, em conformidade ao disposto no artigo 37, incisos XVI e X, da Constituição Federal, com a redação dada pelas Emendas Constitucionais nºs 19 e 20 (por meio de entrega de declaração).

5.1. A Prefeitura de Sorocaba, no momento do recebimento dos documentos para a posse, afixará 1 (uma) fotografia atualizada 3×4 cm do candidato no Cartão de Autenticação Digital – CAD.

6. Todos os documentos especificados neste Capítulo, neste Edital, deverão ser entregues em cópias reprográficas e acompanhadas dos originais, para serem vistadas no ato da posse.

6.1. Para nomeação e posse não serão aceitos protocolos.

7. O candidato deverá entregar outros documentos que a Prefeitura de Sorocaba julgar necessários, os quais serão solicitados em tempo hábil e de forma inequívoca.

8. O candidato que entregar toda a documentação, nos termos do estabelecido neste Capítulo, neste Edital, deverá submeter-se a exame médico pré-admissional, de acordo com o estabelecido no artigo 9º, inciso VI, da Lei nº 3.800/1991, a ser realizado pela Prefeitura de Sorocaba, que terá decisão terminativa.

9. A não apresentação dos documentos na conformidade deste Edital impedirá a formalização do ato de posse.

XII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

1. A inscrição implicará a completa ciência e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e das demais normas legais pertinentes, sobre as quais não poderá alegar qualquer espécie de desconhecimento.

2. A inexatidão e/ou irregularidades nos documentos, mesmo que verificadas a qualquer tempo, em especial por ocasião da posse, acarretarão a nulidade da inscrição com todas as suas decorrências, sem prejuízo das demais medidas de ordem administrativa, cível ou criminal.

3. O prazo de validade deste Concurso Público será de 2 (dois) anos, contado da data da sua homologação, podendo ser prorrogado, a critério da Prefeitura de Sorocaba, uma única vez e por igual período.

4. Caberá ao Prefeito de Sorocaba a homologação dos resultados finais deste Concurso Público.

5. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais atualizações ou retificações, enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será mencionada em Edital ou Aviso publicado, devendo o candidato observar o disposto no item 11 deste Capítulo, neste Edital.

6. A legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital e alterações posteriores não serão objetos de avaliação da prova neste Concurso Público.

7. As informações sobre o presente Concurso Público, durante o processo, serão prestadas pela Fundação VUNESP, por meio do Disque VUNESP, pelo telefone (0XX11) 3874-6300, nos dias úteis, das 8 às 20 horas, ou obtidas pela internet, no site www.vunesp.com.br , sendo que após a competente homologação serão de responsabilidade da Prefeitura de Sorocaba.

8. Em caso de alteração dos dados constantes na ficha de inscrição, até a emissão da classificação final, o candidato deverá requerer a atualização dos dados à Fundação VUNESP, após o que, e durante o prazo de validade deste Certame, à Prefeitura de Sorocaba e protocolado no Paço Municipal, 1º andar, na Secretaria de Recursos Humanos, Divisão de Gestão de Pessoas, na Av. Eng. Carlos Reinaldo Mendes, 3.041, Alto da Boa Vista, cidade de Sorocaba, nos dias úteis, no horário das 9 às 16 horas.

9. A Prefeitura de Sorocaba e a Fundação VUNESP se eximem das despesas com viagens e estadas dos candidatos para comparecimento em quaisquer das fases deste Concurso Público e da responsabilidade de documentos e/ou objetos esquecidos ou danificados no local ou sala de prova.

10. A Fundação VUNESP e a Prefeitura de Sorocaba não emitirão Declaração de Aprovação no Certame, sendo a própria publicação no Jornal Município de Sorocaba e/ou imprensa local documento hábil para fins de comprovação da aprovação.

11. Todas as convocações, avisos e resultados oficiais, referentes a este Concurso Público serão comunicados e/ou publicados no Jornal Município de Sorocaba preferencialmente e/ou imprensa local e, extra-oficialmente, pela internet, no site oficial da Prefeitura ( www.sorocaba.sp.gov.br ), sendo de inteira responsabilidade do candidato o seu acompanhamento, não podendo ser alegada qualquer espécie de desconhecimento.

12. A Prefeitura de Sorocaba e a Fundação VUNESP não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:

a) endereço não atualizado;

b) endereço de difícil acesso;

c) correspondência devolvida pela ECT por razões diversas de fornecimento e/ou endereço errado do candidato;

d) correspondência recebida por terceiros.

13. O candidato que recusar o provimento do cargo deverá manifestar sua desistência por escrito, ou será excluído tacitamente do Concurso Público.

14. Toda menção a horário neste Edital e em outros atos dele decorrentes terá como referência o horário oficial de Brasília.

15. Os questionamentos relativos a casos omissos ou duvidosos serão julgados pela Secretaria de Recursos Humanos – SERH, ouvida a Comissão Permanente de Concursos e Processos Seletivos Públicos da Prefeitura de Sorocaba.

16. Decorridos 120 (cento e vinte) dias da homologação do Concurso Público e não caracterizando qualquer óbice, é facultada a incineração da prova e demais registros escritos, mantendo-se, porém, pelo prazo de validade do Concurso Público, os registros eletrônicos.

17. Sem prejuízo das sanções criminais cabíveis, a qualquer tempo, o Prefeito poderá anular a inscrição, prova(s) ou nomeação de candidato, desde que sejam verificadas falsidades de declaração ou irregularidade no Certame.

ANEXO I – ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS (em ordem de códigos de cargos)

AGENTE SOCIAL (código 001)

Executar as atividades relativas ao desenvolvimento de projetos voltados ao atendimento do menor de 7 à 14 anos; participar do planejamento e executar a programação do PROMESO junto aos menores abrangendo seus familiares; executar treinamento semi profissionalizante aos menores; promover a divulgação, inscrição e a seleção das crianças para os cursos oferecidos; coordenar e orientar as crianças nas atividades de recreação, artes, artesanatos, higiene bucal e física; participar das reuniões de pais, mantendo contato com os familiares para acompanhamento da criança; participar das orientações técnicas quanto a saúde, desenvolvimento físico e psicológico e controle das visitas ao médico e dentista; controlar o estoque de material pedagógico necessário a cada projeto do PROMESO; participar da equipe multidisciplinar de núcleo.

AGENTE DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA I (código 002)

Executar, sob supervisão, as tarefas relativas ao controle da população de vetores e reservatórios de doenças, envolvendo uso de agentes químicos, físicos e biológicos; executar a captura de animais domésticos, cuidando de animais sob a guarda da SES; participar das atividades educativas em vigilância e executar vacinações em animais; dirigir veículos oficiais e usar uniforme quando determinado.

AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO (código 003)

Executar, sob supervisão direta, tarefas gerais de apoio burocrático e operacional dos diversos órgãos da municipalidade, tais como receber, conferir, distribuir, remeter ou entregar correspondências interna e externa, auxiliar no recebimento e armazenamento de materiais de escritório e separação de documentos para arquivo.

ASSISTENTE DE ALMOXARIFE (código 004)

Executar, sob supervisão, tarefas gerais de almoxarifado, auxiliando no recebimento, estocagem, distribuição, registro e inventário dos materiais e equipamentos; zelar pela ordem e conservação dos materiais e equipamentos existentes no almoxarifado.

ATENDENTE DE CONSULTÓRIO DENTÁRIO (código 005)

Executar sob supervisão direta, ações na área de odontologia, empregando processos de rotina, preparando e mantendo as salas de atendimento, suprindo-as com os materiais necessários, prestando assistência e orientação ao paciente sobre higiene bucal, colaborando no desenvolvimento dos programas de atendimento a saúde e desenvolvendo atividades de apoio administrativo.

Manipular materiais de uso odontológico.

Aplicar métodos preventivos para controle da cárie dental.

Proceder a conservação e manutenção de equipamento odontológico.

Conhecer e praticar normas de esterilização e desinfecção.

Conhecer e praticar normas de biosegurança.

Instrumentar o cirurgião dentista junto à cadeira operatória.

Realizar trabalho de grupo com a comunidade conforme normas do programa.

Ter conhecimento da área de abrangência da unidade, seus recursos e peculiaridade, contribuindo com as idéias e sugestões para a melhoria do atendimento à comunidade.

Executar quaisquer outras atividades correlatas.

FISCAL AMBIENTAL (código 006)

Fiscalizar, sob supervisão, o cumprimento das leis e postura municipais que regulam o meio ambiente, informando os resultados obtidos e propondo medidas, tais como: intimações, penalidades, prorrogação de prazo; sempre justificando a proposta.

Desenvolver atividades de regulação, controle, licenciamento e auditoria ambiental; gestão, proteção e controle da qualidade ambiental; ordenamentos dos recursos florestais, pesqueiros e faunísticos; estímulo e difusão de tecnologias.

Executar ações de preservação e/ou conservação de um meio ambiente que propicie adequadas condições ao desenvolvimento dos ecossistemas em geral.

Fiscalizar a qualidade das condições ambientais urbanas que gerem dano efetivo à saúde ou ponham em risco a segurança da população.

Examinar os padrões de emissão de efluentes conforme normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT.

Verificar a validade do licenciamento ambiental.

Atender de forma efetiva as solicitações da comunidade quanto à existência de agravos ao meio ambiente.

Desenvolver educação ambiental de forma sistemática e abrangente a todos os segmentos da população.

FISCAL DE SAÚDE PÚBLICA (código 007)

Fiscalizar o cumprimento das leis pertinentes e posturas municipais que regulam as condições sanitárias, de higiene, de controle de vetores, de animais domésticos, na manipulação e comercialização de produtos e serviços; participar de atividades educativas em vigilância; garantir o cumprimento da legislação através de procedimentos de orientação, notificação, multa, interdição de estabelecimentos, dirigir veículos oficiais e uniforme quando determinado.

FISCAL DE SERVIÇOS I (código 008)

Fiscalizar, sob orientação, as posturas e leis municipais que regulam o comércio ambulante e instalações de publicidade externa aos estabelecimentos; garantir o cumprimento da legislação através de procedimentos de orientação, notificação, multa progressiva, apreensão e outras medidas cabíveis.

TÉCNICO DE ENFERMAGEM (código 009)

Executar sob delegação e supervisão direta, ações de enfermagem de nível médio técnico aplicando técnicas corretas orientadas pelo Enfermeiro, colaborar no desenvolvimento dos programas de atenção à saúde e desenvolver atividades de apoio administrativo, cabendo-lhe:

- colaborar com o Enfermeiro no planejamento de ações dentro das diversas áreas de atenção em saúde, perfil epidemiológico e realidade local;

- inteirar-se das políticas de saúde vigentes; analisar e propor melhorias contínuas para os processos de trabalho juntamente com os demais membros da equipe;

- auxiliar o Enfermeiro na programação e controle sistemático na avaliação de resultados de programas e ações de saúde;

- participar dos programas e das atividades de assistência integral a saúde individual e de grupos específicos particularmente daqueles prioritários e de alto risco;

- primar pelo desenvolvimento pessoal de competências técnicas, relacionais e comportamentais em benefício do usuário, família e coletividade;

- participar das atividades de educação em saúde visando à promoção, prevenção e reabilitação dos pacientes, dos diversos âmbitos, colaborando no estabelecimento de parcerias com equipamentos da comunidade;

- prestar assistência ao ser humano em todos os níveis de complexidade visando a humanização e vinculação seguindo os princípios do SUS;

- executar procedimentos de enfermagem prescritos pelo Enfermeiro visando atender as necessidades do ser humano em sua integralidade;

- preparar e prestar Assistência ao cliente durante a realização de exames médicos especializados e em consultas de enfermagem nos programas de saúde;

- assegurar ao usuário, família e coletividade assistência de enfermagem livre de danos decorrentes de imperícia, negligência ou imprudência;

- ministrar medicamentos conforme prescrição;

- prestar cuidados diretos de enfermagem aos pacientes em estado grave;

- recepcionar o paciente cirúrgico e posicioná-lo conforme o procedimento a ser realizado;

- preparar a sala cirúrgica, ambulâncias, UTI e unidades de urgência e emergência através do suprimento de materiais, medicamentos, conferência de equipamentos e proceder aos registros de rotina dos serviços;

- aplicar oxigenioterapia, nebulização, enteroclisma, enema e calor ou frio;]

- executar tarefas referentes à conservação, aplicação e controle dos registros de vacinas;

- realizar testes de acuidade visual, sensibilidade, gravidez e outros, procedendo a leitura para auxílio ao diagnóstico;

- proceder coleta e colheita, conferência e encaminhamento de materiais biológicos para exames laboratoriais conforme normas técnicas e confeccionar registros e controles específicos;

- prestar cuidados de enfermagem aos pacientes em pré, trans e pós-operatórios;

- acompanhar a transferência de pacientes graves e prestar cuidados conforme prescrição/orientação do Enfermeiro/Médico;

- executar atividades de desinfecção, esterilização, armazenamento e controle de estoque de materiais e equipamentos;

- prevenir e controlar doenças transmissíveis em geral, nos programas de vigilância epidemiológica;

- anotar os cuidados prestados em prontuário e efetuar registros facilitando controles e estatísticas da unidade;

- verificar o funcionamento de equipamentos das unidades de saúde providenciando os reparos necessários junto ao setor responsável conforme protocolos internos;

- manter relacionamento harmonioso, cooperando com colegas e toda equipe de trabalho;

- Executar atividade de atendimento ao público e administrativas relacionadas à enfermagem, tais como, levantamento e controle de dados, registro, digitação, arquivos, preenchimento de impressos, prontuário e operação de sistemas;

- executar outras tarefas afins determinadas pelas chefias.

TÉCNICO DE LAB. DE ANÁLISES CLINICAS I (código 010)

DESCRICAO SINTETICA

Executa, supervisionado pelo Biomédico, trabalhos técnicos de laboratório relacionados à análises clínicas microbiológicas, parasitológicas, imunológicas, hematológicas, de uroanálise e dosagens bioquímica e hormonais.

TAREFAS PRINCIPAIS

Coletar materiais para exames.